Leitura imediata do motivo da retenção
Auto de infração, nota fiscal, conhecimento de transporte e exigências apontadas pela fiscalização são examinados ainda no primeiro contato, para identificar o que realmente sustenta a retenção.
Libera Caminhão
Liberação de caminhão em posto fiscal
A retenção de um caminhão em posto fiscal interrompe a operação inteira: frete, prazo de entrega, diária do motorista e a confiança do cliente. Quanto antes a situação é analisada, maiores as chances de uma saída rápida na via administrativa.
Falar agora no WhatsAppComo a liberação é buscada
Atuação administrativa direta nos sistemas da SEFAZ
Muitas retenções se resolvem na esfera administrativa: regularização de documentos, impugnação do auto de infração ou apresentação de garantia admitida pela legislação estadual.
Via judicial com escritório parceiro, quando necessário
Quando a via administrativa não atende à urgência, a medida judicial pode ser conduzida por escritório de advocacia parceiro, contratado diretamente pelo cliente, para discutir a legalidade da retenção e buscar a liberação da carga.
Garantia sem imobilizar caixa
Onde a legislação admite, seguro garantia ou fiança bancária podem substituir o depósito do valor da multa, protegendo o capital de giro da transportadora.
Sinais de que a retenção pode ser contestada
- O auto de infração não descreve com clareza o fato que gerou a autuação.
- A mercadoria está sendo retida como forma de forçar o pagamento do tributo ou da multa.
- O percentual aplicado (40%, 60% ou 100% do valor da carga) é desproporcional à suposta infração.
- Os documentos da operação estão regulares e ainda assim o caminhão segue retido.
- Não há informação clara sobre prazo, recurso ou providência esperada do transportador.
- A carga é perecível ou o atraso já compromete a entrega contratada.
Documentos que aceleram a análise
Documentos da carga
- Nota fiscal eletrônica e seus anexos.
- Conhecimento de transporte (CT-e) e comprovantes de frete.
- MDF-e e documentos de escolta ou agenciamento, quando existirem.
Documentos da fiscalização
- Auto de infração completo, com todas as páginas e o código da infração.
- Termos de depósito, apreensão ou qualquer documento assinado no posto.
- Protocolos, senhas e comprovantes de atendimento no posto fiscal.
Informações da operação
- Contrato ou ordem de frete com prazo de entrega acordado.
- Custos parados desde a retenção: diária, motorista, estadia e prejuízos.
- Histórico de contato com o embarcador e com o destinatário da carga.
O que a legislação trata
A fiscalização tem o poder de verificar cargas e exigir documentos, mas o exercício desse poder tem limites. A retenção é medida cautelar: serve para assegurar a apuração, e não para punir antes do processo.
A legislação estadual e federal prevê prazos, recursos e alternativas de garantia. Em muitos casos, a mercadoria não pode ficar retida enquanto o contribuinte discute o mérito, especialmente quando a retenção funciona como meio coercitivo para receber o imposto ou a multa.
Cada estado tem regras próprias de postos fiscais, sistemas e procedimentos. Por isso a análise sempre considera a legislação do estado onde ocorreu a retenção, combinada com as normas federais aplicáveis.
Perguntas frequentes
Em quanto tempo o caminhão pode ser liberado?
Depende do motivo da retenção, do estado e da via escolhida. Casos com documentação regular ou passíveis de garantia costumam ter caminho administrativo mais curto; retenções com autuação complexa podem exigir medida judicial, conduzida por escritório de advocacia parceiro contratado diretamente pelo cliente. Quanto antes começa a análise, menor o tempo parado. O fisco pode reter a carga pelo tempo necessário para conferir os documentos e lavrar o auto de infração. O que a jurisprudência não admite é manter a retenção depois disso como forma de obrigar o pagamento do tributo ou da multa.
Preciso pagar a multa para liberar a carga?
Nem sempre. Em várias situações é possível discutir a exigência, apresentar garantia alternativa, como seguro garantia ou fiança bancária, ou obter decisão que determine a liberação enquanto o mérito é julgado. Cada caso depende dos documentos e da legislação aplicável.
A carga é perecível. Isso muda algo?
Sim. Cargas perecíveis ou sujeitas a perda de valor reforçam a urgência e podem fundamentar pedidos de liberação prioritária ou de depósito parcial, dado o risco de o prejuízo se tornar irreversível.
Vocês atendem em qualquer estado?
Sim. A atuação é nacional, com acompanhamento administrativo direto nos sistemas das SEFAZ estaduais. Quando o caso exige medida judicial, ela é conduzida por escritório de advocacia parceiro, contratado diretamente pelo cliente.
O que faço agora, com o caminhão parado no posto?
Reúna todos os documentos entregues e recebidos no posto, evite assinar sem ler o que está sendo assinado e registre custos desde a retenção. Em seguida, fale com a equipe: a análise inicial rápida define o caminho mais adequado para o seu caso.
Carga parada é prejuízo certo. Fale com a equipe agora.
Atuação todos os dias, com plantão aos sábados, domingos e feriados.